Um caso que repercutiu em Cacoal, na Zona da Mata de Rondônia, teve um novo desfecho na Justiça. Um servidor público da Câmara Municipal que havia sido preso preventivamente durante uma investigação por suspeita de estupro de vulnerável foi absolvido da acusação.
O caso começou a ser investigado após uma denúncia envolvendo duas crianças. Diante das suspeitas, a Polícia Civil instaurou procedimento para apurar as circunstâncias e solicitou exames periciais, além de outras diligências.
Durante as primeiras etapas da investigação, o servidor chegou a ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal, mas foi liberado naquele momento. As apurações, no entanto, continuaram.
Com o avanço do inquérito e a reunião de novos elementos, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do investigado. A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal.
Prisão ocorreu em Pimenta Bueno
O mandado de prisão preventiva foi cumprido em 9 de março de 2026, no município de Pimenta Bueno, durante uma ação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Cacoal.
Segundo comunicado oficial da Polícia Civil de Rondônia, a ordem judicial foi expedida com base nos elementos reunidos durante a investigação. Após a prisão, o investigado foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
Na época, a prisão ganhou repercussão justamente pela gravidade das suspeitas e pelo fato de o investigado ser servidor público da Câmara Municipal de Cacoal.
É importante destacar, porém, que a prisão preventiva possui caráter cautelar e não significa condenação. A responsabilidade criminal somente pode ser estabelecida após o julgamento do caso e a análise das provas produzidas no processo.
Justiça absolve servidor
Com o avanço da ação penal, o caso passou a ser analisado pelo Poder Judiciário, sob o contraditório e a ampla defesa.
Segundo informações divulgadas nesta semana, a Justiça absolveu o servidor da acusação de estupro de vulnerável, entendendo que o conjunto de provas produzido no processo não era suficiente para sustentar uma condenação.
A decisão representa uma mudança importante em relação à fase inicial do caso, quando as suspeitas deram origem à investigação policial e posteriormente à prisão preventiva.
Da suspeita à absolvição
O caso percorreu diferentes etapas: denúncia, investigação policial, realização de exames e diligências, pedido de prisão preventiva, cumprimento do mandado e, posteriormente, análise judicial das provas.
A absolvição demonstra justamente a diferença entre ser investigado, ser preso preventivamente e ser condenado. São etapas distintas dentro do processo criminal, e uma prisão cautelar não equivale a uma declaração de culpa.
A Polícia Civil havia informado, no momento da prisão, que a investigação era conduzida pela DEAM de Cacoal e que o mandado havia sido expedido pela Justiça com base nos elementos reunidos durante as apurações.
Agora, com o julgamento e a absolvição, o desfecho judicial deve ser registrado com o mesmo destaque dado às suspeitas e à prisão quando o caso veio a público.
Por envolver crianças, informações que possam permitir a identificação das vítimas devem ser preservadas, em respeito à legislação e à proteção integral de menores.
O caso reforça ainda a importância de que informações sobre investigações criminais sejam apresentadas com responsabilidade, diferenciando suspeita, investigação, prisão preventiva e condenação judicial. Neste caso, após a análise das provas pela Justiça, o servidor foi absolvido da acusação.
Por RO Acontece/ O Minuto Notícia
