O novo prazo foi formalizado por meio do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 030/PMC/2025.
A Prefeitura de Cacoal (RO) prorrogou por mais 120 dias os prazos de execução e vigência de dois contratos de obras de pavimentação firmados com a empresa Rodopav Construção e Engenharia Civil.
Os novos termos aditivos foram assinados em 20 de agosto de 2026 e publicados na edição extraordinária do Diário Oficial do Município de 28 de agosto de 2026.
Uma das prorrogações envolve as obras de pavimentação, drenagem, construção de calçadas e sinalização da Linha 6, na zona rural de Cacoal. A alteração foi formalizada por meio do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 030/PMC/2025.
A segunda prorrogação contempla os serviços de pavimentação e drenagem nos bairros Limoeiro e Teixeirão, referentes ao Contrato nº 067/PMC/2023. Neste caso, chama atenção o histórico contratual: a nova alteração corresponde ao 9º Termo Aditivo.
Com os novos atos administrativos, as duas obras recebem mais quatro meses de prazo para execução e vigência contratual.
O QUE OS DOCUMENTOS INFORMAM
Os extratos publicados no Diário Oficial registram a ampliação dos prazos, mas não apresentam, de forma detalhada, informações como o percentual físico atualmente executado, os valores já pagos, o saldo financeiro dos contratos ou as razões específicas que levaram às novas prorrogações.
Também não ficam claras, apenas a partir dos extratos, as novas datas objetivas previstas para a conclusão definitiva de cada intervenção.
As obras têm impacto direto na rotina dos moradores das regiões atendidas. Serviços de pavimentação e drenagem estão relacionados à melhoria da mobilidade, redução de lama e poeira, escoamento das águas das chuvas, segurança no trânsito e melhores condições de acesso às residências.
NOVE ADITIVOS NO CONTRATO DE LIMOEIRO E TEIXEIRÃO
O caso dos bairros Limoeiro e Teixeirão merece atenção pelo número de alterações contratuais. O contrato foi firmado em 2023 e chegou agora ao 9º Termo Aditivo.
A existência de sucessivos aditivos, por si só, não significa irregularidade. Em contratos públicos, prorrogações podem ocorrer por razões previstas na legislação, incluindo situações técnicas, alterações de projeto, interferências não previstas, fatos supervenientes ou circunstâncias relacionadas à própria Administração ou à execução da obra.
O ponto que merece esclarecimento é quais foram os motivos de cada uma das alterações realizadas ao longo do contrato e como essas mudanças afetaram o cronograma originalmente estabelecido.
Também é importante diferenciar aditivo de prazo de aditivo de valor. O fato de um contrato possuir nove termos aditivos não significa, necessariamente, que tenha ocorrido nove aumentos no valor da obra. No caso dos atos publicados em 28 de agosto, a informação disponível trata da prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 120 dias.
PREFEITURA PODE ESCLARECER
Diante das novas prorrogações, algumas informações são importantes para que a população possa acompanhar a execução das obras:
- Qual o percentual atualmente executado em cada obra?
- Quanto já foi pago pela Prefeitura?
- Qual o saldo financeiro dos contratos?
- Quais foram os motivos que justificaram as novas prorrogações?
- Quais são as novas datas previstas para conclusão?
- Houve outros aditivos de valor além das alterações de prazo?
- No caso de Limoeiro e Teixeirão, quais foram os motivos que levaram o contrato ao nono termo aditivo?
- O cronograma físico-financeiro original foi alterado ao longo da execução?
A apresentação dessas informações permitirá dimensionar com maior precisão o estágio das obras e compreender as razões das sucessivas alterações contratuais.
Os atos referentes às duas prorrogações constam na edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Cacoal publicada em 28 de agosto de 2026, a partir da página 3.
O Minuto Notícia acompanhará o andamento das obras e buscará esclarecimentos junto à Prefeitura de Cacoal sobre os motivos das prorrogações, o percentual de execução, os valores já desembolsados e as novas previsões de conclusão.
Por RO Acontece / O Minuto Notícia
