A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu em plenário virtual, sob a relatoria do ministro Sérgio Kukina, e teve início em 2 de setembro, sendo concluído na segunda-feira (8). A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (9).
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), que sustentou a acusação de fraude em licitações durante a gestão de Cassol. O processo tramita no STJ sob o número AREsp 2713457/RO (Agravo em Recurso Especial).
Segundo a decisão, o ex-governador teve os direitos políticos suspensos por seis anos, além de receber multa civil equivalente a oito vezes o valor da remuneração recebida em julho de 1999. Cassol também ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais durante o mesmo período. Com isso, ele permanece inelegível até 2030.
O relator destacou que a conduta de Cassol configurou atos dolosos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021, que reformulou a antiga Lei de Improbidade. Essa legislação passou a exigir a comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção clara de lesar o erário ou obter benefício ilícito, além de excluir a presunção de dano patrimonial.
A defesa de Cassol apresentou recurso alegando que não houve dolo, questionando a validade do laudo pericial por suspeição do perito e sustentando que as licitações seguiram parâmetros legais. Também apontou supostos vícios processuais, ausência de fundamentação na sentença e violação a princípios constitucionais. No entanto, todos os argumentos foram rejeitados pela 1ª Turma do STJ, composta por cinco ministros.
Com a manutenção da condenação, o caso se consolida como mais um capítulo na trajetória política e judicial de Ivo Cassol, que já enfrentou outros processos por irregularidades durante sua gestão como governador de Rondônia.
Fonte: RO Acontece
Share this content:
Leave a Reply