O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.

Entre os vetos que caíram nesta terça está um que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à bancada do agronegócio.

A bancada ruralista também conseguiu a derrubada de outro veto, este do governo Bolsonaro, que dispensava registro para produção de bioinsumos. O governo havia vetado dispositivo sob argumento de que contrariava o interesse público, mas parlamentares retomaram a regra.

Os congressistas também retomaram a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika e derrubaram um veto que pode impactar em R$ 197 bilhões a conta de luz.

Outro veto derrubado resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.

Lista de vetos

Leia a lista completa dos vetos derrubados:

• Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
• Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
• Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
• Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
• Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
• Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
• Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
• Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
• Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
• Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
• Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
• Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
• Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos

Por Luiz Felipe Barbiéri

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“Quero deixar os meus agradecimentos ao deputado Cirone, pela valiosa parceria com nosso município, pois suas emendas têm sido fundamentais para o desenvolvimento e melhoria da nossa comunidade”, afirmou a vereadora.

Investimentos e Ações em Destaque

Durante seu discurso, Maria do Guaporé listou diversas ações e investimentos que o deputado Cirone Deiró assegurou para Chupinguaia e seus distritos. Entre as principais destinações de recursos estão:

• R$ 200 mil para a aquisição de um caminhão-pipa.
• R$ 300 mil para a revitalização da Praça do Boi.
• R$ 244 mil para a reforma da quadra da Escola Municipal de Educação Infantil Valter José Zanela.
• Recursos para a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, beneficiando associações de produtores rurais.

Parceria e Proximidade com o Município

A vereadora destacou a importância de reconhecer o trabalho de quem está comprometido com a população do município e dos distritos locais. “O deputado Cirone está empenhado em trabalhar por nossa região e é importante valorizarmos essa parceria”, ressaltou.

Maria do Guaporé também enfatizou a disponibilidade do gabinete do deputado para os representantes políticos dos municípios, facilitando a resolução de diversos problemas. Recentemente, a vereadora acompanhou Cirone Deiró em uma reunião com o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Juscelino Amaral, para discutir a ampliação da rede de energia na região de Chupinguaia, demonstrando a atuação próxima do parlamentar às demandas da comunidade.

Fonte: RO Acontece

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A iniciativa atende solicitação da vereadora Marilande Alves (PSD) e dos vereadores Clebim Furia (Avante), Gimenez Fritz (PSD), Edmar Kapiche (PSD), Farlen Maycon (PRB) e Carlos Freitas (Agir).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de três formas: através de link www.even3.com.br/oficina-oratotia-comunicacao-de-alto-impacto-553951, presencialmente na Câmara Municipal de Cacoal ou no escritório parlamentar Regional do Café do deputado Cássio Gois.

“O curso tem como objetivo principal capacitar os participantes para se expressarem com mais clareza e confiança em diferentes situações, desde apresentações profissionais até discursos públicos”, destacou Gois.

Entre os benefícios oferecidos estão o desenvolvimento de técnicas de persuasão, melhoria na capacidade de argumentação e o fortalecimento da presença em público.

O deputado Cássio Gois reforçou a importância da iniciativa, “comunicação é poder, e essa capacitação gratuita é uma oportunidade para os cidadãos de Cacoal e região se desenvolverem e alcançarem melhores resultados nas suas carreiras profissionais”, disse.

As vagas são limitadas.

Texto: Marcelo Negrão/Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar

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