A Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), convida toda a população para participar da Audiência Pública Municipal que apresentará o Relatório das Atividades Desenvolvidas no 2º Quadrimestre de 2025, referente aos meses de maio a agosto. O evento acontecerá na próxima sexta-feira, 26 de setembro, a partir das 08h, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente Médici, nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo.
Com o objetivo de garantir transparência na gestão fiscal e estimular a participação popular, a audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, possibilitando que a população acompanhe de forma virtual e interativa. O acesso pode ser feito pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg.
Durante a audiência, serão apresentados dados sobre as metas atingidas pelo município no segundo quadrimestre do ano, além da análise de desempenho da administração em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas, garantindo que a gestão ocorra de acordo com os princípios de responsabilidade fiscal previstos na legislação vigente.
De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a administração pública tem a obrigação de promover a transparência das contas municipais, permitindo que a população acompanhe e participe das decisões sobre a destinação dos recursos públicos. A norma estabelece que planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas e relatórios devem ser divulgados amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
A secretária municipal de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, destacou a importância do evento como uma ferramenta democrática de aproximação entre a gestão municipal e a comunidade:
“A audiência pública é um momento fundamental para que a população conheça, de forma clara e objetiva, como os recursos estão sendo aplicados e quais metas estão sendo cumpridas. É um espaço para dialogar, avaliar e contribuir com o desenvolvimento do município”, ressaltou.
O prefeito Adailton Antunes Ferreira também reforçou o convite à participação da sociedade:
“Queremos construir uma cidade cada vez mais transparente e eficiente. A presença da população, seja presencialmente ou online, é essencial para fortalecer a gestão participativa e garantir que os interesses coletivos sejam priorizados.”
A administração municipal reforça que a audiência é aberta a todos os cidadãos, que poderão participar com sugestões e questionamentos.
“Audiência Pública, um instrumento da democracia. PARTICIPE!”
Serviço:
- Evento: Audiência Pública Municipal – Relatório do 2º Quadrimestre de 2025
- Data: 26/09/2025 (sexta-feira)
- Horário: 08h00
- Local: Câmara Municipal de Cacoal – Rua Presidente Médici, nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo
- Transmissão ao vivo: Canal oficial no YouTube
Realização: Prefeitura Municipal de Cacoal – Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN).
Gestão: Prefeito Adailton Antunes Ferreira.
Fonte: RO Acontece
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