A Prefeitura de Cacoal oficializou, por meio do Decreto nº 11.021/PMC/2026, mudanças no funcionamento da administração pública municipal durante o período de Carnaval. O ato foi assinado pelo prefeito Adailton Antunes Ferreira e publicado no Diário Oficial do Município (DIOC) no dia 12 de fevereiro.
Conforme o decreto, a segunda-feira, 16 de fevereiro, será considerada ponto facultativo nas repartições públicas municipais PUBLICADO DIOC- DECRETO 11.021-…. A decisão leva em conta o período carnavalesco e a Lei Municipal nº 1.380/2002, que estabelece como feriados no município os dias de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas PUBLICADO DIOC- DECRETO 11.021-….
Na prática, o funcionamento do setor público sofrerá alterações ao longo da semana. Com o ponto facultativo na segunda-feira (16), seguido pelos feriados de terça e quarta-feira, as atividades administrativas estarão suspensas nesses três dias. O atendimento ao público e os serviços internos das secretarias municipais serão retomados apenas na quinta-feira, 19 de fevereiro.
Apesar da suspensão temporária das atividades administrativas, o decreto garante a continuidade dos serviços considerados essenciais. Permanecem em funcionamento áreas como saúde, fiscalização de trânsito, tratamento e abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza pública, entre outros serviços cuja paralisação possa causar transtornos à população PUBLICADO DIOC- DECRETO 11.021-….
O texto também prevê que, diante de situações excepcionais ou de interesse público, as secretarias e órgãos municipais poderão convocar servidores para atuar mesmo durante o ponto facultativo PUBLICADO DIOC- DECRETO 11.021-…. Além disso, as disposições do decreto se estendem, no que couber, à Administração Indireta do Município.
A medida segue uma prática comum adotada por municípios em todo o país durante o período de Carnaval, conciliando a tradição cultural com a organização administrativa, sem comprometer a prestação de serviços essenciais à comunidade.
Fonte: RO Acontece
