A Polícia Militar de Rondônia realizou, na manhã do dia 23 de fevereiro de 2026, o cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um homem investigado por reiterado descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
De acordo com informações da corporação, a guarnição tomou conhecimento do caso por meio do Comando da Patrulha Maria da Penha, após registro que apontava sucessivas violações às determinações judiciais impostas para garantir a integridade física e psicológica da vítima.
Após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi confirmada a existência de mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido em razão do descumprimento reiterado das medidas determinadas pelo Poder Judiciário.
Diante da confirmação da ordem judicial, os policiais se deslocaram até a residência do investigado, onde foi realizada a abordagem e a comunicação formal sobre o mandado. Em seguida, foi dada voz de prisão, sendo assegurados ao conduzido todos os seus direitos constitucionais.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a realização de exame de corpo de delito e demais procedimentos legais. Posteriormente, ele foi conduzido ao Presídio de Cacoal, onde permaneceu à disposição da Justiça.
Segundo a Polícia Militar, a rápida atuação da equipe garantiu o cumprimento da decisão judicial, contribuindo para a proteção da vítima e para a prevenção da continuidade das condutas ilícitas.
Fonte: RO Acontece
