O cenário dos pagamentos no Brasil se transforma a partir desta segunda-feira, 16 de junho, com a entrada em vigor do Pix Automático. A nova funcionalidade promete substituir gradualmente o débito automático e os boletos, oferecendo uma forma mais simples e eficiente para que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI).
A partir de agora, o cliente poderá autorizar um pagamento recorrente apenas uma vez, e os débitos ocorrerão automaticamente em sua conta, na frequência definida. Embora o Banco do Brasil já ofereça o serviço desde o fim de maio, a maioria das instituições financeiras começa a disponibilizá-lo amplamente a partir de hoje.
Benefícios para Consumidores e Empresas
O Banco Central (BC) destaca que a ferramenta beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito, democratizando o acesso à cobrança automática.
Para as empresas, a principal vantagem é a simplificação da adesão à cobrança automática. Atualmente, o débito automático exige convênios individuais com cada banco, o que na prática limita seu uso a grandes companhias. Com o Pix Automático, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao banco onde possui conta, tornando o processo muito mais ágil e acessível.
Como Funciona o Pix Automático:
- Empresa envia pedido: A empresa envia uma proposta de autorização de Pix Automático ao cliente.
- Acesso e autorização: No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”, lê e aceita os termos da operação.
- Definição dos detalhes: O usuário define a periodicidade da cobrança (mensal, semanal, etc.), o valor (que pode ser fixo ou variável) e um limite máximo por transação.
- Débitos automáticos: A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente.
- Disponibilidade: A cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
- Flexibilidade: O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.
Tipos de Contas e Exemplos de Uso
É importante ressaltar que o Pix Automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços (MEI) como cobradores. Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, a modalidade correta é o Pix agendado recorrente, que é obrigatório desde outubro de 2024.
Diversos tipos de contas poderão ser pagas com o Pix Automático, incluindo:
- Contas de consumo (luz, água, telefone)
- Mensalidades escolares e de academias
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
- Clubes de assinatura e serviços recorrentes
- Outros serviços com cobrança periódica
Anteriormente, algumas empresas, especialmente micro e pequenas, utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix Automático promete otimizar essas operações, pois no agendado recorrente o pagador precisava digitar a chave da empresa, valor e periodicidade, o que podia gerar erros. Com o Pix Automático, o usuário recebe uma proposta de adesão e apenas confirma a cobrança, podendo fazer ajustes se necessário.
Segurança e Normas do Banco Central
Apesar das facilidades, o Pix Automático traz a necessidade de atenção à segurança, com o risco de falsas empresas enviarem propostas de cobrança indevidas. Para minimizar esse risco, o BC editou uma série de normas rigorosas para as instituições que oferecerão o Pix Automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas em três eixos principais:
- Dados cadastrais: Incluindo data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa.
- Compatibilidade: Checagem da compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço ofertado no Pix Automático.
- Histórico de relacionamento: Análise da quantidade de funcionários, valor do capital social, faturamento, tempo de abertura da conta, uso de outros meios de cobrança e frequência das transações com o participante.
Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. Essas medidas visam garantir a segurança e a confiabilidade do novo sistema.
A chegada do Pix Automático marca mais um avanço na digitalização financeira do país, prometendo simplificar a vida de milhões de brasileiros e empresas.
Fonte: RO Acontece
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