O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, no último dia 15 de setembro, a condenação de nove pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa responsável por invasões e exploração ilegal de terras públicas na Estação Ecológica Samuel (ESEC), localizada no estado de Rondônia. As penas aplicadas pela Justiça variam de 6 anos e 6 meses a 14 anos e 7 meses de reclusão, além de detenção e pagamento de multas.
Entre os condenados, estão dois policiais militares, que, além das penas privativas de liberdade, também foram punidos com a perda do cargo público, em razão de sua participação direta no esquema criminoso e no comércio ilegal de armas de fogo.
Origem da investigação
A sentença é resultado da Operação Canaã, deflagrada a partir de investigações iniciadas em 2021 pela Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2).
As apurações revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, com funções bem definidas entre seus integrantes:
- Núcleo de liderança: responsáveis pela escolha das áreas a serem invadidas, divisão dos lotes e coordenação das tarefas.
- Recrutadores: aliciavam pessoas em situação de vulnerabilidade social para ocupar os lotes.
- Braço armado e seguranças: garantiam a proteção do grupo e intimidavam opositores.
- Acampados: famílias levadas para dentro da área, dando aparência de “ocupação popular”.
- Financiadores: pessoas de maior poder aquisitivo, que compravam áreas clandestinas para investimento ou lavagem de dinheiro.
Esquema de exploração
Segundo a denúncia apresentada pelo MPRO, o grupo atuava de forma coordenada para loteamento e venda ilegal de áreas dentro da unidade de conservação. Os recursos obtidos com as transações ilícitas eram revertidos para a compra de armas de fogo, além da manutenção logística das invasões.
A estrutura da organização criminosa garantia tanto a expansão territorial das ocupações quanto a sustentação financeira do esquema, que prejudicava diretamente a preservação ambiental da Estação Ecológica Samuel, área protegida por lei.
Policiais militares entre os condenados
Um dos pontos de destaque da sentença foi a condenação de dois policiais militares, acusados de comércio ilegal de armas e de participação ativa na organização criminosa.
A decisão judicial determinou a perda dos cargos públicos, ressaltando que os agentes violaram gravemente os deveres funcionais de proteger a sociedade, passando a atuar ao lado de criminosos.
Relevância do caso
A condenação reforça a importância da atuação conjunta de órgãos de investigação e fiscalização no combate a crimes ambientais e à ocupação irregular de terras públicas.
O MPRO e a Polícia Civil destacaram que a decisão representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas que exploram áreas de conservação, muitas vezes utilizando famílias carentes como “escudo humano” para legitimar ocupações ilegais.
A Operação Canaã segue em andamento, e novas fases não estão descartadas, já que as autoridades acreditam que outras pessoas possam estar envolvidas na rede de invasão e comercialização clandestina de lotes na região.
Fonte: RO Acontece/ MPRO
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