A Lei nº 384/2024, de autoria do deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. Neste ano, em alusão à data, o prédio da Assembleia Legislativa de Rondônia será iluminado com a cor verde, entre os dias 20 e 27 de outubro, em um gesto simbólico de apoio e conscientização sobre o tema.
De acordo com Edilaine Marinho Ravani, delegada da Associação Nanismo Brasil (Annabra) em Rondônia, a lei representa um marco importante para dar visibilidade à causa e promover respeito e inclusão.
“A lei desperta o poder público e a sociedade para o fato de que a pessoa com nanismo tem o direito de estar em todos os espaços. É preciso garantir acessibilidade, acompanhamento médico e, acima de tudo, respeito”, destacou Edilaine.
Desde o início de seu primeiro mandato, o deputado Cirone Deiró tem a defesa das pessoas com deficiência como uma de suas principais bandeiras. Ele é autor de diversas iniciativas voltadas à inclusão, à estruturação de entidades e à promoção de políticas públicas.
“Um dos principais objetivos dessa lei é incentivar a criação e implementação de políticas públicas que assegurem igualdade de oportunidades e um ambiente inclusivo nas áreas social, educacional e profissional”, afirmou o parlamentar.
O que é o nanismo
O nanismo é uma condição física caracterizada pela deficiência no crescimento, resultando em uma estatura significativamente menor do que a média da população de mesma idade e sexo. Existem mais de 400 tipos de nanismo, que podem ter origem hormonal ou estar relacionados a displasias ósseas.
Segundo Edilaine Ravani, apesar de avanços no reconhecimento de outras deficiências, o nanismo ainda enfrenta estigmas sociais.
“O termo ‘anão’, ainda muito usado, está associado à ideia de algo bizarro ou engraçado. O correto é dizer ‘pessoa com nanismo’. Precisamos desconstruir esse preconceito que foi naturalizado ao longo dos anos”, explicou.
Avanços e desafios
A criação da lei foi a primeira iniciativa estadual voltada especificamente às pessoas com nanismo em Rondônia. Desde então, diversas ações foram impulsionadas, como a inclusão de pautas sobre o tema nas escolas da rede municipal de Porto Velho, especialmente em relação ao combate ao bullying.
Em 2024, Rondônia teve pela primeira vez a iluminação verde em referência à data — prática já consolidada em outros estados do país.
“Esse ano teremos novamente a iluminação da Assembleia e também de pontos em Cacoal. A ideia é expandir para outros municípios, gerando cada vez mais visibilidade e informação”, afirmou Edilaine.
A delegada da Annabra destacou ainda a necessidade de ampliar o acesso das pessoas com nanismo ao atendimento médico especializado pelo SUS.
“Crianças com nanismo precisam de acompanhamento com geneticista, endocrinologista pediátrico, neuropediatra, fisioterapeuta e ortopedista especializado em displasias esqueléticas. O acesso a esses profissionais é essencial para o desenvolvimento saudável”, ressaltou.
Outra questão importante é a acessibilidade física.
“Faltam adaptações em banheiros, escadas e balcões. A baixa estatura e o encurtamento dos membros dificultam o uso de torneiras, vasos sanitários, leitores de reconhecimento facial e botões de elevadores. Tudo isso precisa ser repensado de forma inclusiva”, concluiu Edilaine.
Com a nova lei e as ações de conscientização em curso, Rondônia dá mais um passo na luta contra o preconceito e pela construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e igualitária.
📄 Texto: Eli Batista – Jornalista
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