A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal (RO), do Tribunal de Justiça de Rondônia, contra um homem investigado por descumprir medida protetiva de urgência — um ato que, segundo a Justiça, representa grave afronta à Lei Maria da Penha e coloca a vítima em risco direto.
A ordem judicial foi decretada com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas. A decisão destaca a gravidade da conduta, considerada uma ameaça à integridade física e psicológica da vítima, além de evidenciar o desrespeito às determinações impostas pelo Judiciário.
Após tomarem ciência do mandado, policiais militares iniciaram diligências e localizaram o suspeito. No momento da abordagem, foi feita a leitura da decisão judicial, com a devida comunicação dos direitos constitucionais do investigado.
Em seguida, o homem foi encaminhado para exame de corpo de delito e, posteriormente, conduzido ao presídio local, onde permanece à disposição da Justiça.
O caso reacende o debate sobre a reincidência no descumprimento de medidas protetivas e a necessidade de respostas mais duras do Estado para garantir a efetiva proteção das vítimas de violência doméstica. A prisão preventiva, neste contexto, é vista como uma medida extrema, porém necessária, para impedir novos episódios e assegurar o cumprimento da lei.
Fonte: RO Acontece
