O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) uma indicação polêmica que promete gerar debates no meio político e na gestão da saúde estadual. No documento de número 14230/2025, o parlamentar solicita esclarecimentos detalhados ao Governo de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) sobre o contrato de terceirização de exames laboratoriais firmado com o Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A, empresa com sede em Manaus (AM).
O contrato, identificado sob o Termo nº 608/2025/PGE-SESAU, foi firmado em caráter emergencial, o que, segundo o deputado, aumenta a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa. A empresa seria responsável pela execução dos exames laboratoriais do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Cacoal (HEURO) e do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé (HRSF), ambos essenciais para o atendimento do interior do Estado.
Na indicação, Delegado Camargo lista 20 questionamentos incisivos ao Executivo, levantando dúvidas sobre a real execução do contrato e a legalidade da prestação dos serviços. Um dos pontos mais delicados é a possibilidade de que parte dos exames contratados esteja sendo realizada fora de Rondônia, o que, além de contrariar o previsto contratualmente, poderia representar risco logístico e técnico para a entrega dos resultados a tempo aos pacientes.
“Se a empresa contratada tem sede em Manaus, como garantir que todos os exames estão sendo feitos nas dependências dos hospitais de Cacoal e São Francisco do Guaporé? Caso contrário, qual é a justificativa técnica e logística para enviar exames para fora do Estado?”, questiona o parlamentar no documento.
Camargo também cobra da SESAU a relação detalhada dos exames realmente realizados em Rondônia, informações sobre o controle de frequência dos profissionais terceirizados, relatórios de fiscalização, e até as notificações e medidas corretivas eventualmente adotadas contra a empresa. O deputado ainda exige a cópia integral do contrato, termo de referência, plano de trabalho e composição de custos unitários, além dos relatórios mensais de medição.
Outro ponto sensível diz respeito à repetição de contratos emergenciais com a mesma empresa. O parlamentar quer saber se já houve outros acordos semelhantes anteriormente e, se sim, por que o governo voltou a adotar o modelo emergencial, o que, segundo ele, pode ferir princípios da legalidade, eficiência e economicidade previstos na Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
“Contratos emergenciais devem ser exceção, e não regra. O uso recorrente desse modelo levanta suspeitas sobre o planejamento da gestão e pode mascarar problemas mais graves na administração da saúde pública”, destacou Camargo.
A justificativa apresentada pelo deputado reforça que o objetivo é garantir o controle efetivo dos gastos públicos e a qualidade dos serviços laboratoriais prestados à população. Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Constituição e Justiça, Camargo afirmou estar apenas cumprindo o dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, lembrando que o descumprimento dos pedidos de informação pode configurar crime de responsabilidade.
A indicação ainda precisa ser analisada pela Mesa Diretora da Assembleia, mas já provoca repercussões nos bastidores da política estadual. Fontes ligadas ao Legislativo afirmam que o assunto deve gerar tensão entre parlamentares da base do governo e a oposição, sobretudo pela falta de informações claras sobre o contrato e o volume de recursos envolvidos.
Enquanto isso, o silêncio da SESAU e do Governo sobre o caso apenas aumenta o clima de desconfiança em torno da terceirização dos exames, especialmente em um momento em que o HEURO volta a ser alvo de críticas da população por atrasos e precariedade no atendimento.
Por RO Acontece
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