CCJ do Senado Aprova Fim da Reeleição e Mandatos de Cinco Anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (21) ao aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo – prefeito, governador e presidente da República. A medida, que busca uma profunda reforma no sistema eleitoral brasileiro, também prevê a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A aprovação simbólica na CCJ abre caminho para que a PEC seja votada no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis, em dois turnos, para avançar. Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados para se tornar realidade.

Principais Mudanças em Destaque

A PEC, que promete remodelar o cenário político nacional, estabelece as seguintes diretrizes:

• Mandato único de 5 anos: Prefeitos, governadores e o Presidente da República terão um mandato de cinco anos, sem a possibilidade de reeleição.
• Fim da reeleição a partir de 2030: A proibição da reeleição para os cargos do Executivo começará a valer a partir das eleições de 2030.
• Senadores com mandato reduzido: O mandato de senadores também será ajustado para cinco anos, a partir de 2030.
• Eleições unificadas em 2034: As eleições municipais e gerais passarão a ocorrer na mesma data a partir de 2034.

O Contexto da Reeleição e a Transição Proposta

A reeleição para cargos do Executivo foi implementada no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se beneficiou da medida para concorrer a um segundo mandato no ano seguinte. Décadas depois, o próprio FHC reconheceu publicamente que a mudança foi um “erro”.

A PEC em discussão no Senado propõe um período de transição para a aplicação das novas regras:

• Prefeitos: Aqueles eleitos em 2024 ainda poderão buscar a reeleição em 2028. A partir daí, a reeleição será proibida.
• Governadores e Presidente: Os eleitos em 2026 ainda terão o direito de disputar a reeleição em 2030. Após esse ciclo, o cargo será limitado a um único mandato.
• Legislativo: Senadores, deputados e vereadores continuarão com direito à reeleição sem restrições.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que o fim da reeleição pode impulsionar a renovação política e permitir que os gestores se dediquem a projetos de longo prazo, sem a pressão de uma nova campanha. “O saldo da experiência da reeleição foi negativo: travou a renovação política e induziu um viés eleitoreiro nas gestões públicas”, argumentou Castro.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, demonstrando um consenso crescente entre parlamentares de diversas bancadas e ideologias sobre a necessidade de reformar o sistema eleitoral.

Quais os próximos passos você acredita que essa PEC deve enfrentar para ser aprovada?

Fonte: RO Acontece