Bombeiro Militar Condenado por Homicídio com Dolo Eventual e Perde Cargo em Pimenta Bueno

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um bombeiro militar acusado de homicídio com dolo eventual pela morte de Lucas Soares Pereira, de 21 anos. A sentença foi proferida em plenário de júri nesta semana, em Pimenta Bueno, e determinou uma pena de mais de 10 anos de reclusão, além de 20 dias-multa e 5 meses de suspensão do direito de dirigir. Como efeito extrapenal da condenação, foi determinada também a perda do cargo público do réu.

Acidente Fatal em 2013 e Fuga Sem Socorro

O crime ocorreu em novembro de 2013, na Avenida Nove de Julho, Bairro Alvorada. De acordo com o processo, o réu havia participado de uma festa na madrugada do dia dos fatos, onde ingeriu bebida alcoólica. Após o consumo de álcool, ele dirigiu em área urbana em velocidade acima do permitido, avançou a via preferencial e colidiu com a motocicleta conduzida por Lucas, que morreu no local. O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima.

Dolo Eventual Reconhecido pelo Júri

O júri popular entendeu que houve dolo eventual, ou seja, que o motorista assumiu o risco de provocar a morte ao decidir beber e dirigir, além de desobedecer à sinalização obrigatória da via. No direito brasileiro, o dolo eventual ocorre quando o agente, mesmo sem ter a intenção direta de produzir o resultado, assume o risco de que ele aconteça. A lei considera que, nesses casos, a responsabilização é a mesma de quem agiu com vontade de matar.

Cumprimento Imediato da Pena e Compromisso com a Vida

O réu, que estava em liberdade desde a data do acidente, deverá começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possa recorrer da sentença. A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto.

O Ministério Público de Rondônia reforçou, com esta condenação, seu compromisso com o direito à vida, que é protegido pela Constituição e é um dos pilares fundamentais do Estado. O MPRO atua para garantir que esse direito seja respeitado por todos e que crimes que o violem sejam apurados e punidos conforme a lei.

Fonte: RO ACONTECE