A Justiça Eleitoral de Rondônia cassou o mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, eleito em Pimenta Bueno nas eleições de 2024, ao reconhecer a prática de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos de campanha e uso de recursos de fonte vedada. A decisão foi proferida pela 9ª Zona Eleitoral no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600575-71.2024.6.22.0009, ajuizada pela coligação Nosso Município, Nosso Orgulho.
Além da cassação do diploma e do mandato, a sentença declarou a inelegibilidade de Sérgio Tobias e de Luiz Fernando Pastene Truiz pelo prazo de oito anos, contados a partir do pleito de 2024. A Justiça Eleitoral também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo parlamentar cassado, com a consequente retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município.
Segundo a decisão judicial, ficou comprovado que parte relevante dos recursos utilizados na campanha teve origem incompatível com a capacidade financeira declarada do doador, que teria atuado como interposta pessoa para ocultar a real procedência do dinheiro. A magistrada apontou a existência de um esquema estruturado de “caixa dois”, com depósitos fracionados em espécie, triangulação de valores e pagamento de despesas eleitorais fora da contabilidade oficial.
A sentença ressalta que as práticas identificadas violam gravemente a legislação eleitoral, comprometem a isonomia entre os candidatos e atingem a legitimidade do processo democrático, classificando as condutas como de elevada reprovabilidade jurídica.
Encaminhamento à Polícia Federal
No mesmo julgamento, foi determinado o envio de cópia integral dos autos à Polícia Federal, para apuração de possíveis crimes, como falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Com a decisão, o sigilo do processo foi levantado, em respeito ao princípio da publicidade dos atos judiciais, preservados os dados sensíveis protegidos por lei.
Nota de esclarecimento do vereador
Após a divulgação da sentença, Sérgio Tobias publicou uma nota de esclarecimento nas redes sociais. No comunicado, o vereador afirmou que recebeu a decisão “com serenidade” e declarou confiança de que os fatos serão esclarecidos nas instâncias superiores.
O parlamentar destacou dois pontos principais:
- Continuidade do mandato
Segundo ele, a decisão não tem efeito imediato, permitindo que permaneça no exercício do cargo. “Continuo no pleno exercício das minhas funções como vereador, uma vez que a própria sentença estabelece que as principais sanções só devem ser aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos”, afirmou. - Direito de defesa
O vereador informou que sua assessoria jurídica já está preparando recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Na nota, ele ressaltou que o ordenamento jurídico garante o duplo grau de jurisdição, permitindo a revisão das decisões judiciais.
Sérgio Tobias também declarou confiar nas instituições judiciais, agradeceu as mensagens de apoio recebidas e afirmou que seguirá com o gabinete aberto, mantendo o compromisso de trabalhar por Pimenta Bueno.
A decisão da 9ª Zona Eleitoral ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Fonte: RO Acontece
