DRACO 2 e MP deflagram 4ª fase da Operação “Escudo de Cinzas” contra esquema de fraude florestal em Rondônia e Mato Grosso

Uma grande operação deflagrada na manhã desta terça-feira (15) pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2) da Polícia Civil de Rondônia, com o apoio do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), mira um esquema criminoso de fraude no sistema de emissão de documentos florestais (SisDOF). A 4ª fase da Operação “Escudo de Cinzas” cumpriu 29 medidas cautelares em cinco municípios de Rondônia (Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Jaru e Vilhena) e um no Mato Grosso (Sorriso).

O objetivo da operação é desarticular uma associação criminosa especializada na criação e comercialização de créditos fictícios de madeira, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para mascarar a origem ilegal ou desconhecida do produto vegetal. As investigações revelaram que os suspeitos promoviam transferências fraudulentas de grandes volumes de madeira entre pátios de empresas, muitas delas inexistentes, para “esquentar” a madeira extraída ou comercializada ilegalmente.

Para realizar as fraudes, o grupo utilizava documentos falsificados, cadastros empresariais fraudulentos e movimentações virtuais inverossímeis, visando obter vantagem econômica indevida e burlar a fiscalização dos órgãos de controle.

As 29 medidas cautelares cumpridas incluem quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de mandados de busca e apreensão contra mais de 20 pessoas físicas e jurídicas diretamente envolvidas no esquema.
As condutas investigadas configuram, em tese, diversos crimes previstos no Código Penal e em leis específicas, como:

• Falsidade de documento público (art. 297, CP)
• Falsidade de documento particular (art. 298, CP)
• Falsidade ideológica (art. 299, CP)
• Uso de documento falso (art. 304, CP)
• Crimes contra a administração ambiental (art. 69-A, da Lei 9.605/98)
• Crimes contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei 8.137/90)
• Lavagem de capitais (art. 1º, da Lei 9.613/03)
• Constituição de organização criminosa (art. 2º, da Lei 12.850/13)

A ação mobilizou cerca de 120 agentes públicos das instituições envolvidas, demonstrando o esforço conjunto no combate aos crimes ambientais e econômicos em Rondônia.

O nome da operação, “Escudo de Cinzas”, faz alusão à natureza ambiental dos crimes investigados e à utilização reiterada do fogo para destruir e ocultar provas da exploração ilegal de recursos naturais. A Polícia Civil, por meio da DRACO 2, reafirma seu compromisso no enfrentamento qualificado às organizações criminosas que atuam nessas áreas.

Fonte: RO Acontece